POL√ćTICA PREVID√äNCIA E ASSIST√äNCIA

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE INSTITUI PENSÃO ESPECIAL A FILHOS DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO

O impacto orçament√°rio deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.

Por Agência Câmara de Notícias

13/03/2023 às 06:50:00 - Atualizado h√°
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres v√≠timas de feminic√≠dio. O texto segue agora para an√°lise do Senado.


A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Ros√°rio (PT-RS) e sete parlamentares do PT. "Fiz aprimoramentos, preservando ao m√°ximo a sugestão original", destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um sal√°rio m√≠nimo (R$ 1.320 em maio), ser√° destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do sal√°rio m√≠nimo (R$ 330). O benef√≠cio ser√° encerrado caso o processo judicial não comprove o feminic√≠dio.

Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não ser√° acumul√°vel com quaisquer outros benef√≠cios previdenci√°rios e dever√° ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos benefici√°rios, a cota dever√° ser revertida aos demais.


Impacto no Orçamento
O impacto orçament√°rio e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Avaliações
Para as autoras do texto original, o Estado deve suprir a aus√™ncia da mãe nos casos de feminic√≠dio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de exist√™ncia", afirmaram as deputadas no texto que acompanha a proposta.


"O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem constru√≠do", disse Maria do Ros√°rio, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminic√≠dio no Pa√≠s.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partid√°rias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das v√≠timas.

"Temos de avançar para o momento de nenhum feminic√≠dio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural", ressaltou Maria do Ros√°rio. "Mas, diante dos n√ļmeros oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à viol√™ncia contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças", afirmou.


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