QUESTÃO DE DIREITO AÇÃO NECESSARIA!

MPF pede que governo pague R$ 62,5 bi a famílias de vítimas da Covid

Minist√©rio P√ļblico Federal pediu à Justi√ßa que a Uni√£o seja condenada a reparar as perdas das fam√≠lias e v√≠timas da Covid-19

Por Tácio Lorran

16/12/2021 às 07:00:00 - Atualizado h√°

O Ministério P√ļblico Federal (MPF) enviou à Justi√ßa, nesta quarta-feira (15/12), a√ß√£o civil p√ļblica para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das fam√≠lias e v√≠timas da Covid-19. O órg√£o pede indeniza√ß√£o por danos morais e materiais.

A a√ß√£o, os procuradores solicitam que as fam√≠lias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as fam√≠lias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes, em R$ 50 mil. Além dessa indeniza√ß√£o, R$ 1 bilh√£o deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, para ser aplicado em a√ß√Ķes, programas ou projetos de desenvolvimento cient√≠fico.


No total, o valor da a√ß√£o foi estimado em R$ 62,5 bilh√Ķes.

O órg√£o também pede a declara√ß√£o expressa de desculpas do governo brasileiro às fam√≠lias das v√≠timas. Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisi√ß√£o tempestiva de vacinas e na realiza√ß√£o de campanhas informativas e educacionais. Além disso, apontam omiss√£o da Uni√£o ao coordenar o combate à pandemia.

Até na ultima ter√ßa-feira (14/12), 616.970 brasileiros morreram em decorr√™ncia da Covid-19 e 22,204 milh√Ķes de pessoas foram diagnosticadas com a doen√ßa. Os dados s√£o do Conselho Nacional de Secret√°rios de Sa√ļde (Conass).

Fonte: Metrópoles
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