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STF forma maioria para exigir comprovante de vacina da Covid

Além dos estrangeiros, o ministro enfatizou que brasileiros ou estrangeiros com residência no Brasil que retornem ao país também devem apresentar teste e comprovante.

Por Portal do Carlos Baía

16/12/2021 às 08:40:00 - Atualizado h√°
Imagem Divulgação | Reprodução

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quarta-feira (15/12), no Plen√°rio Virtual da Corte, para decidir que ser√° obrigatória a apresenta√ß√£o de comprovante de vacina, além do teste para detec√ß√£o de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil.

O voto do relator, ministro Lu√≠s Roberto Barroso, foi acompanhado até as 17h20 pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Carmen L√ļcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.


A decis√£o parcial do STF p√Ķe fim, até o o momento, a uma nova queda de bra√ßo entre o Executivo e o Judici√°rio devido ao negacionismo do governo Bolsonaro, que n√£o quis impor regras para a chegada de viajantes do exterior ao pa√≠s, mesmo com o recrudescimento de novos casos de Covid-19 na Europa, causado pela variante ômicron, e j√° identificado pela ci√™ncia.

Na manh√£ desta quarta, Barroso j√° havia mantido em voto apresentado no plen√°rio virtual durante a madrugada a decis√£o pela obrigatoriedade de apresenta√ß√£o de comprovante de vacina, além do teste para detec√ß√£o de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil.


Além dos estrangeiros, o ministro enfatizou que brasileiros ou estrangeiros com resid√™ncia no Brasil que retornem ao pa√≠s também devem apresentar teste e comprovante.

"Trata-se aqui de medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem", afirma.

No voto que foi submetido ao julgamento dos demais ministros, Barroso tratou das consequências da decisão caso o viajante se recuse a apresentar o comprovante. A Portaria Interministerial 611/2021 já prevê que o ingresso de estrangeiro no país não será permitido sem o cumprimento dos requisitos, mas não trata de qualquer consequência em relação ao brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.

O ministro Barroso considerou que, "para n√£o impedir de forma peremptória o reingresso de brasileiro ou estrangeiro residente no pa√≠s", caso estes n√£o tenham o comprovante de vacina√ß√£o no retorno dever√£o se submeter ao procedimento da quarentena de cinco dias, seguido de um teste PCR ou outro para detec√ß√£o da Covid-19 — mesma medida prevista na portaria para quem, por motivos médicos, n√£o pode se vacinar, venha de pa√≠s sem o insumo ou por raz√Ķes humanit√°rias.


Barroso fixou ainda que "cabe às autoridades sanit√°rias regulamentarem o monitoramento e as consequ√™ncias da inobserv√Ęncia de tais determina√ß√Ķes".

No √ļltimo s√°bado (11), Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Argui√ß√£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro determinou a exig√™ncia do comprovante e estabeleceu que a dispensa só deve ocorrer por: 1-motivos médicos; 2-caso o viajante venha de pa√≠s em que comprovadamente n√£o haja vacina dispon√≠vel; ou 3- raz√£o humanit√°ria excepcional.

Embargos esclarecidos

Em embargos, a AGU defendeu a entrada sem comprovante de vacina, passando apenas por uma quarentena. O primeiro pedido era de que fosse inclu√≠da uma nova ressalva na decis√£o para permitir que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao pa√≠s na hipótese de n√£o portarem comprovante de imuniza√ß√£o, desde que cumpram com a quarentena.


Barroso esclareceu que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que sa√≠ram do pa√≠s até 14 de dezembro submetem-se às regras vigentes anteriormente ao deferimento da cautelar e, portanto, est√£o dispensados da apresenta√ß√£o de comprovante de vacina√ß√£o ou de quarentena no regresso, mas obrigados à apresenta√ß√£o de documento comprobatório de realiza√ß√£o de teste de PCR ou outro aceito para rastreio da infec√ß√£o pela covid-19, com resultado negativo ou n√£o detect√°vel.

Segundo o ministro, a provid√™ncia é determinada em tais termos para n√£o surpreender cidad√£os que j√° estavam em viagem quando da presente decis√£o.

Outro questionamento da AGU diz respeito à permiss√£o para ingresso, sem comprovante de vacina, de quem j√° tenha sido infectado, pelo suposto desenvolvimento de uma imunidade natural.


Quanto a esse tópico, Barroso frisou que n√£o h√° base cient√≠fica para tal exce√ß√£o. O ministro afirmou que essa informa√ß√£o est√° lastreada na opini√£o de dois infectologistas, experts de indiscut√≠vel conhecimento na matéria, bem como em estudo espec√≠fico sobre o tema. O material, anexado à decis√£o, afirma que a vacina é mais protetora do que a imunidade adquirida pela infec√ß√£o natural e que a prote√ß√£o induzida pela infec√ß√£o natural é vari√°vel e heterog√™nea, conforme caracter√≠sticas pessoais daqueles que contra√≠ram a doen√ßa.

Assim, de acordo com a decis√£o, n√£o est√£o dispensadas da apresenta√ß√£o do comprovante de vacina pessoas que j√° tenham sido infectadas pela Covid-19 e tenham se recuperado da infec√ß√£o, diante da falta de comprova√ß√£o cient√≠fica de que a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doen√ßa equivale àquela decorrente da vacina.


Esclarecimentos de Barroso

Em nota distribu√≠da no final da manh√£ de hoje pela assessoria de imprensa do STF, Barroso esclareceu que o controle do comprovante de vacina√ß√£o pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como j√° é feito com o exame de PCR e a declara√ß√£o à Anvisa.

N√£o h√° qualquer raz√£o para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle j√° ter√° sido feito. A esse propósito, consultado pela Associa√ß√£o Internacional de Transporte Aéreo (Iata — International Air Transport Association), o gabinete do ministro j√° repassou essa orienta√ß√£o. Nos aeroportos brasileiros, bastar√° uma fiscaliza√ß√£o por amostragem, sem causar filas.

Fonte: Conjur.com
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