JUSTIÇA CREDIBILIDADE NA FALA

Palavra da vítima é decisiva em casos de violência doméstica, diz TJ-SP

Esse entendimento foi aplicado em julgamentos recentes de duas C√Ęmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo para manter a condena√ß√£o de dois homens em casos de viol√™ncia dom√©stica.

Por Portal do Carlos Baía

13/01/2022 às 07:30:00 - Atualizado h√°
Luiz Leite | Arquivo | Reprodução GD

Em crimes de viol√™ncia doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da v√≠tima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e n√£o confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é decisiva para a demonstra√ß√£o dos fatos.


Esse entendimento foi aplicado em julgamentos recentes de duas C√Ęmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo para manter a condena√ß√£o de dois homens em casos de viol√™ncia doméstica.

Em um deles, um homem foi acusado de amea√ßar de morte a ex-mulher em pelo menos tr√™s oportunidades; em uma delas, ele enviou v√≠deo de um homic√≠dio pelo WhatsApp. Ele foi condenado pela 12¬™ C√Ęmara de Direito Criminal a um m√™s e dez dias de reclus√£o, em regime inicial aberto.


Para o relator, desembargador Jo√£o Morenghi, a materialidade ficou comprovada pela transcri√ß√£o das mensagens enviadas pelo réu à v√≠tima. Além disso, a autoria é "inconteste", uma vez que o acusado n√£o negou ter proferido as amea√ßas.

Além disso, o magistrado citou o depoimento "coerente e harmônico" da v√≠tima, que, segundo ele, tem peso em casos de viol√™ncia doméstica. Por fim, o relator afastou a aplica√ß√£o do princ√≠pio da insignific√Ęncia, conforme pleiteado pela defesa do réu.

"É imposs√≠vel interpretar as mensagens enviadas pelo apelante sob qualquer prisma que n√£o seja o de amea√ßa. Enviar v√≠deo que inclui uma decapita√ß√£o, com desejos de um ano cheio de morte e sangue, ultrapassa em muito o limiar do aceit√°vel. Imposs√≠vel, repisa-se, falar em atipicidade da conduta", afirmou.


No outro julgamento, a 8¬™ C√Ęmara de Direito Criminal manteve a condena√ß√£o de um homem a tr√™s meses de deten√ß√£o, em regime inicial aberto, por ter agredido fisicamente a ex-namorada. Conforme laudo pericial, a v√≠tima sofreu les√Ķes de natureza leve no bra√ßo esquerdo.

"No que tange aos crimes de viol√™ncia doméstica e familiar, que s√£o normalmente cometidos fora das vistas de testemunhas, tal como seu deu na espécie, a palavra da ofendida assume especial import√Ęncia, a ponto de que, desmerec√™-la, sem justificativa plaus√≠vel, especialmente quando comprovada pericialmente, seria fomentar a impunidade", disse o relator, desembargador Marco Antônio Cogan ao negar o recurso do réu.


Para o magistrado, além da per√≠cia que comprovou a les√£o, o depoimento da v√≠tima foi "objetivo e coerente quanto às circunst√Ęncias em que se deram os fatos", o que justifica a condena√ß√£o do réu: "A conduta que lhe foi atribu√≠da se subsume perfeitamente ao tipo penal cuja transgress√£o lhe foi imputada, observando que a própria v√≠tima deixou claro em suas declara√ß√Ķes que n√£o tem interesse algum de prejudicar o apelante".

Fonte: Conjur | T√°bata Viapiana
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