ATUALIDADES ORGANIZAÇÃO

BARCARENA: A LEI É CLARA, COBRANÇA DE TAXA SOMENTE PARA VEÍCULOS DE TURISMO

Lei com as regras de acesso e circulação foi sancionada pelo prefeito e publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Município

Por Evandro Santos

24/06/2022 às 17:10:01 - Atualizado há
Claudio Oliver | ASCOM/PMB | ARQUIVO

O prefeito Renato Ogawa sancionou a Lei nº 2289 de 22 de junho de 2022, como já é clara desde sua ementa, estabelece regras para organizar o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo (Leia-se: SOMENTE VEÍCULOS DE TURISMOS) nas praias de Barcarena, e não visa cobrar taxas de banhistas visitantes ou moradores, como espalhados na cidade através de boatos ou falas mal interpretadas.

A Lei devidamente publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Município, já está em vigor e diferentemente das polêmicas e desinformações que estão circulando das redes sociais, a Lei NÃO está proibindo ninguém de frequentar as praias ou balneários do município.

FOTO/ARQUIVO/REPRODUÇÃO

Conforme a clareza da lei, haverá cobrança de tarifas APENAS para os veículos de turismos (Leia-se: ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES) que visem estacionar nos locais explícitos na lei. E para que todo veículo de turismo que escolha as praias de Barcarena para trazer seus passageiros, precisarão se programar de forma ordeira e antecipada, com o único objetivo de não superlotar as praias, prejudicando o lazer de quem nos visita, bem como dos moradores.

"Isso dependerá de prévia autorização a ser emitida pela Secretaria de Cultura de Barcarena. O pedido de autorização deverá ser formulado pelo interessado com antecedência mínima de 15 dias úteis. Se autorizado, o interessado terá que emitir, cinco dias antes da viagem, uma série de documentos ao Município", diz a prefeitura, através da lei.

A Lei vai garantir mais segurança e a livre circulação das pessoas, bem como a proteção dos ecossistemas naturais das praias, a exemplo do Caripi que recebe milhares de visitantes aos finais de semana.

"Os valores arrecadados com a cobrança das tarifas serão destinados para fundos especiais, sendo 80% para o Fundo Municipal de Turismo e 20% para o Fundo Municipal de Trânsito", reafirmou a prefeitura de Barcarena na lei.
"Vejo com bons olhos essa lei, precisávamos mesmo, tudo em excesso prejudica, com o controle de acesso destes ônibus de turismo, o conhecidos piqueniques vamos receber os visitantes, sem ficarmos todos apertados igual lata de sardinha na praia" , comemora o morador Antônio Gomes.

Com isso, trata-se de fake News ou desinformação, os boatos que afirmam que serão cobradas taxas de banhistas nas praias do município de Barcarena, ou dos carros pequenos particulares que se dirigirem a estas praias, deverão pagar taxas. Nada disso é verdade! Repetimos para fixar e prevalecer a verdade, a lei considera veículos de turismo: ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES

Clique AQUI e tenha acesso a LEI em sua integra.

Fonte: Portal do Carlos Baía
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